A oposição pontua que o governo ‘declarou guerra’ ao Congresso ao judicializar a questão do Imposto sobre Operações Financeiras. Classes produtoras criticam a atitude governamental e diferentes segmentos da sociedade preveem dificuldades decorrentes das posições antagônicas de Legislativo e Executivo. Desde o começo, o governo Lula colide com uma parede formada no Congresso contra o propósito de aumentar os impostos e, consequentemente, a arrecadação. O IOF é apenas mais um componente do quadro divergente.

Desde o primeiro ano do atual mandato – 2023 – a pretensão de Lula ao aumento de tributos vem sendo barrada por deputados e senadores que classificam o governo como gastador e pregam a contenção nos desembolsos. Setores da Economia criticam a política desenvolvida por Lula e sua equipe e advertem que, se continuar gastando e não conseguindo arrecadar como pretende, o Brasil entrará em colapso em 2027, por falta de dinheiro em caixa. 

Com o recurso ao STF, o Executivo chama o Judiciário para fazer parte da contenda. E qualquer das opções que a Corte adotar – pró-Legislativo ou Executivo – só servirá para aumentar o desconforto entre os Três Poderes que a Constituição estatui “independentes e harmônicos entre si”. Mais um pé-de-briga numa relação que já vem desgastada pelos acontecimentos.

Temos criticado durante anos a postura dos perdedores de votações no Legislativo que, vencidos nas votações, judicializam as questões e acionam o tapetão do Judiciário no objetivo de obter no foro aquilo que não conseguiram no Congresso. Agora, a postura do governo parece ser a mesma e os danos poderão ser maiores.

Depois que a “guerra” tornou-se pública, encontramos em ambos os lados falas que defendem a negociação. Talvez os bombeiros tenham chegado tarde porque, além da questão em si, é largamente conhecida do País inteiro a queixa de que o Judiciário vem sistematicamente invadindo as atribuições do Legislativo que, em varias oportunidades, foi omisso e aceitou placidamente a situação). 

Salvo melhor juízo, o Judiciário não deveria ser acionado para desempatar as divergências entre Executivo e Legislativo. Os dois poderes têm instrumentos suficientes para mitigar suas divergências. O Judiciário já possui, nascidas na Constituição, muitas atribuições na guarda da Carta Magna e do ordenamento jurídico dela decorrente. A tarefa de definir o que é (ou não é) constitucional é grande e importante responsabilidade. Querer também que os julgadores tratem de questões políticas e administrativas, é demais e impróprio.

Executivo e Legislativo em rota de colisão é algo corriqueiro que deve ser solucionado pelos próprio envolvidos. Toda vez que se coloca terceiros para resolver essas questões, dificilmente as coisas terminam bem. Deus ilumine os integrantes dos Três Poderes e, com isso, proteja o Brasil.

Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)