A segurança pública é, por definição constitucional, atribuição do Estado, cabendo às esferas estadual e federal o planejamento e a execução das políticas de combate à criminalidade. No entanto, diante do agravamento de diversos índices de violência e da sobrecarga enfrentada pelas forças policiais, torna-se evidente a necessidade de esforço conjunto que envolva também os municípios. Ainda que sem responsabilidade direta sobre a repressão penal, prefeituras têm papel importante na prevenção, na organização do espaço urbano e no apoio às estratégias de vigilância e proteção da população. Ignorar essa realidade é abrir mão de instrumento valioso no enfrentamento de problema que afeta o dia a dia.
Há iniciativas que demonstram como os municípios podem contribuir efetivamente para a segurança da população. A instalação e ampliação de sistemas de monitoramento eletrônico, com câmeras interligadas aos centros de controle, ajudam na identificação de delitos e na resposta rápida a ocorrências. A atuação da guarda civil, quando bem treinada e equipada, reforça a presença de agentes nas ruas, colaborando com ações preventivas em praças, escolas e outros espaços. Além disso, parcerias com o setor privado para o compartilhamento de imagens e o incentivo a políticas sociais voltadas à juventude também representam formas eficazes de reduzir a incidência de crimes.
Apesar da importância dessas medidas locais, a participação municipal não exime o governo do Estado de cumprir sua responsabilidade de maneira adequada. As polícias Civil e Militar precisam ser fortalecidas com mais efetivo, melhores condições de trabalho e maior presença nas ruas. É urgente que o governo estadual invista na contratação de novos soldados e agentes, na modernização dos armamentos e, sobretudo, no fornecimento de viaturas para as cidades do Grande ABC, que vêm enfrentando limitações severas em recursos humanos e materiais. Segurança pública exige integração, mas, sobretudo, compromisso com as obrigações assumidas por cada ente federativo.
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