A precariedade habitacional no Grande ABC está ligada à expansão desordenada e à carência histórica de políticas públicas. Os milhares de imóveis irregulares comprometem não apenas o direito à moradia, mas também dificultam o planejamento urbano e a prestação de serviços públicos. A existência de programas municipais voltados à regularização fundiária demonstra que há caminho para enfrentar esse cenário, desde que esses planos sejam levados adiante. Medidas como as previstas em Mauá, com 48 núcleos no plano de ação, e os projetos em Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, revelam o potencial de impacto positivo se houver coordenação técnica e compromisso político.

A legalização de imóveis proporciona ganhos diretos à população e às administrações. Para as famílias, o registro formal da propriedade representa segurança jurídica, acesso facilitado a financiamento, valorização do imóvel e possibilidade de regularização de serviços essenciais, como energia elétrica e saneamento. No núcleo Santa Tereza, em Rio Grande da Serra, por exemplo, cerca de 2.000 famílias estão em processo de obtenção desses benefícios. O mesmo ocorre em São Bernardo, onde há previsão de legalizar cerca de 10 mil lotes. Do ponto de vista da gestão pública, os avanços na regularização permitem ampliar a arrecadação com o IPTU e planejar melhor a expansão de infraestrutura.

Para que os programas de regularização avancem, é necessário superar a morosidade técnica e assegurar continuidade administrativa, mesmo com mudanças de gestão. É igualmente fundamental fortalecer ações de fiscalização, como as promovidas em Santo André e Diadema, para evitar novas ocupações e garantir o uso adequado do solo urbano. O sucesso dessas iniciativas depende de planejamento rigoroso e diálogo com as comunidades envolvidas. O Grande ABC, marcado por desigualdades persistentes, pode transformar a regularização fundiária em um instrumento de reequilíbrio social, desde que as propostas saiam do papel e se consolidem em políticas públicas permanentes.

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