O governo do Estado de São Paulo emitiu neste ano 2.077 CipTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), de janeiro a junho, nas sete cidades. A média mensal é de 346 documentos liberados na região. Foram solicitadas e emitidas 518 unidades em Santo André, 745 em São Bernardo, 104 em São Caetano, 268 em Diadema, 346 em Mauá, 73 em Ribeirão Pires e 23 em Rio Grande da Serra.

O especialista em inclusão e acessibilidade Thiago Daniel destaca que ter uma carteira de identificação facilita o acesso aos benefícios previstos em lei. “Ter um documento que comprove que a pessoa é autista faz toda a diferença em qualquer idade. Não é preciso mais ficar provando o tempo todo que a pessoa tem deficiência. Hoje, uma pessoa com autismo, ou seja, uma pessoa PcD (Pessoa com Deficiência), pode ter acesso a mais de 250 direitos diferentes, todos previstos nas leis brasileiras”, afirma.

Daniel ressalta que, além de ser diagnosticado com TEA, o indivíduo precisa cumprir alguns outros requisitos para ter direito a certos benefícios. “É claro que isso vai variar de acordo com a realidade e características de cada um. Se estuda, trabalha, precisa de tratamento contínuo e a família tem baixa renda”, explica.

Alguns desses direitos são atendimento preferencial, desconto em shows, cinemas, teatro, eventos culturais, transporte gratuito, inclusive interestadual, prioridades para entrar e sair de ônibus, metrô e trem, isenção de impostos, condições especiais em créditos e financiamentos, empréstimos com juros reduzidos, bolsa de estudo em faculdades, escolas, vagas reservadas em concursos públicos e até prioridade na restituição do imposto de renda.

Criada em abril de 2023, a CipTEA é resultado da parceria entre a SEDPcD (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e a Prodesp, realizada por meio da SGGD (Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital). Sua emissão pode ser solicitada de forma digital, por meio do portal ciptea.sp.gov.br, ou presencialmente em uma unidade do Poupatempo. Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.

PROJETO

O deputado federal Alex Manente (Cidadania), conforme já informado pelo Diário, pretende disponibilizar dentro de um ano um cartão girassol de identificação, com informações sobre o nível de suporte, aos autistas do Grande ABC. Embora o acessório seja destinado apenas a quem tem TEA, o acolhimento também se estende à família, especialmente à mãe atípica. Os dados também ajudarão os sete municípios na definição de políticas públicas para essa população.

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