MP-SP denuncia dez investigados em operação da PF em São Bernardo

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), apresentou ontem denúncia contra dez pessoas citadas em investigação deflagrada pela PF (Polícia Federal) em São Bernardo. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e atribui ao grupo participação em um suposto esquema de desvio de recursos, que teve início em 2022 e esteve ativo até a ação da PF na semana passada. As penas podem chegar a oito anos de prisão em caso de condenação.

A denúncia do MP-SP inclui o prefeito Marcelo Lima (Podemos), afastado temporariamente do Paço, vereadores, ex-secretários, servidores públicos e empresários, apontados como participantes de um suposto grupo estruturado para fraudar contratos firmados pela Prefeitura de São Bernardo, com o objetivo de desviar verbas públicas e ocultar a origem dos valores ilícitos. As empresas prestavam serviços públicos em diversas áreas, como na saúde, informática, limpeza urbana e transporte público. 

Entre os denunciados estão o primo do prefeito e presidente da Câmara, Danilo Lima (Podemos) – afastado da presidência Legislativo –, o vereador Ary de Oliveira (PRTB), também afastado, e Paulo Iran, ex-funcionário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), identificado nas investigações como o operador financeiro do suposto esquema e que está foragido.

Também constam na denúncia o secretário de Coordenação Governamental, Fábio Augusto do Prado, o diretor de departamento na Pasta, Antônio Rene da Silva Chagas, o servidor da Câmara Roque Araújo Neto, e o ex-secretário municipal de Administração Paulo Sérgio Guidetti. Os empresários Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho, presos em flagrante, completam a lista de denunciados. 

Segundo o Ministério Público, não há possibilidade de oferecer acordo de não per-secução penal – instrumento legal que permite evitar o processo – aos denunciados, uma vez que a soma das penas mínimas previstas para os crimes atribuídos a eles, como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, ultrapassa o limite legal permitido para esse tipo de benefício, que seria de quatro anos. A medida seria uma forma de resolver o conflito sem levar os envolvidos a julgamento, promovendo agilidade ao processo.

Segundo a denúncia, Paulo Iran mantinha uma contabilidade informal em anotações manuscritas, fotografadas e armazenadas em seu celular, que detalhavam o fluxo de caixa, com entradas e saídas de valores ilícitos. “A investigação demonstrou que Paulo Iran utilizava um aparelho de celular ‘clandestino’ para tratar de valores com Antonio Rene, enquanto utilizava outro aparelho para assuntos do dia a dia, o que reforça a tentativa de ocultar as tratativas”, traz trecho do documento, que afirma ainda que Antonio Rene era o segundo operador do suposto esquema. 

Já Fábio do Prado é apontado como participante de movimentação de valores vultosos em espécie, em conluio com os demais denunciados. O MP-SP destaca ainda que todos “os denunciados, dividindo os serviços de execução das atividades delitivas identificadas, para além da relação de pertencimento à organização, contribuíram causalmente para a lavagem de dinheiro”. 

O Ministério Público requereu a notificação dos denunciados para o oferecimento de resposta no prazo de 15 dias. Também foi solicitado ao TJ (Tribunal de Justiça) que seja fixado o valor de R$ 16.913.124 como reparação dos danos causados à Fazenda Pública municipal. 

Em nota emitida dia 15, a Prefeitura de São Bernardo informou que “irá colaborar com todas as informações necessárias em relação ao caso”. 

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