TJ defere pedido de Marcelo Lima para acesso à íntegra a dados de celulares

 O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deferiu pedido da defesa do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), afastado temporariamente do cargo, para acesso à íntegra dos dados extraídos dos aparelhos celulares apreendidos em poder de Paulo Iran Paulino Costa, ex-funcionário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), identificado nas investigações da PF (Polícia Federal) como o operador financeiro do suposto esquema de desvio de recursos na Prefeitura e que está foragido. Os documentos ficarão disponíveis para os advogados em cartório. 

"Quanto ao pedido de acesso da defesa de Marcelo de Lima à íntegra dos dados extraídos dos aparelhos celulares, ante o cumprimento das diligências urgentes deferidas nos autos  e a aquiescência ministerial, resta deferido.Dado seu caráter sensível, não convém a juntada a estes autos públicos. Assim, comunique-se à  Autoridade Policial para ue deposite o material em Cartório. Com a certificação do depósito, fica autorizado o acesso a todos os Defensores Constituídos nestes autos", afirma Roberto Porto, relator do processo, em sua decisão.

O prefeito integra denúncia do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que inclui também vereadores, ex-secretários, servidores públicos e empresários, apontados como participantes de um suposto grupo estruturado para fraudar contratos firmados pela Prefeitura de São Bernardo, com o objetivo de desviar verbas públicas e ocultar a origem dos valores ilícitos. As empresas prestavam serviços públicos em diversas áreas, como na saúde, informática, limpeza urbana e transporte público. 

Na última segunda-feira (18), MP-SP apresentou denúncia contra dez pessoas citadas em investigação deflagrada pela PF (Polícia Federal) em São Bernardo. Além de Marcelo Lima foram denunciados o primo do prefeito e presidente da Câmara, Danilo Lima (Podemos) – afastado da presidência Legislativo –, o vereador Ary de Oliveira (PRTB), também afastado, e Paulo Iran, ex-funcionário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), identificado nas investigações como o operador financeiro do suposto esquema e que está foragido.

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Também constam na denúncia o secretário de Coordenação Governamental, Fábio Augusto do Prado, o diretor de departamento na Pasta, Antônio Rene da Silva Chagas, o servidor da Câmara Roque Araújo Neto, e o ex-secretário municipal de Administração Paulo Sérgio Guidetti. Os empresários Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho, presos em flagrante, completam a lista de denunciados. 

EMPRESÁRIO

No mesmo despacho, a Justiça indeferiu pedido de Edimilson de Deus Carvalho de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, ressaltando condições pessoais favoráveis e questões de saúde. Segundo a decisão, não se verifica ofensa à presunção de inocência, mas, apenas, juízo cautelar sobre as provas de materialidade, os fortes indícios de envolvimento pessoal e direto e a necessidade de salvaguarda da ordem pública, além da futura aplicação da lei penal.

"A documentação acerca de seu estado de saúde, ademais, não indica incompatibilidade do tratamento com o atendimento disponível nas unidades prisionais do Estado", complementa o relator. 

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