Na volta de Brasília, Gilvan garante início de obras da UBS Centro na sexta-feira (22)

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), viajou nesta quarta-feira (20) para Brasília com duas missões: trazer recursos para a saúde da cidade e participar, como vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), de sessão no Senado para tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023, que tem como objetivo aliviar as contas dos municípios em relação ao pagamento de precatórios.

O prefeito voltou de Brasília com ao menos duas boas notícias. Garantiu R$ 5,2 milhões para o início das obras da UBS (Unidade Básica de Saúde) Centro), o qual ocorrerá na próxima sexta-feira (22). O equipamento será construído onde era o Centro de Especialidades da Ramiro Colleoni. Atualmente, a UBS Centro funciona em prédio alugado. Já a outra novidade, não detalhou.

Durante a agenda na sexta-feira serão apresentados todos os detalhes do projeto, incluindo estrutura, investimentos totais e impactos para a população. “A saúde é prioridade absoluta em nosso governo. Essa nova unidade é uma conquista importante para Santo André e reforça nosso compromisso em ampliar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população”, destacou. Gilvan afirmou ainda que conseguiu recursos para mais um grande projeto. “Vamos voltar a Santo André e desenvolver a proposta, para dar início à obra em breve”, complementou.

Entretanto, em relação à PEC 66 o resultado não foi positivo. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação do projeto, que prevê a limitação do pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza a reabertura de prazos para o parcelamento de débitos previdenciários. 

A nova data para a análise da proposta será definida após consulta ao colégio de líderes, segundo Alcolumbre. “Sei do problema que passam os municípios brasileiros e das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema. Mas tenho que acolher a solicitação feita pelo relator”, pontuou.

O líder em exercício do governo, Rogério Carvalho (PT-SE), solicitou o adiamento da votação, argumentando que o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado por motivos médicos.

Em resposta ao pleito, o presidente do Senado esclareceu que não poderá esperar os 45 dias da licença médica do relator e, ao mesmo tempo, cumprir seu compromisso com a demanda dos municípios. Davi disse que vai conversar com Jaques Wagner para que seja designado outro relator.

A PEC 66/2023 foi aprovada na Câmara Federal em meados de julho. Entretanto, teve de voltar ao Senado devido às mudanças feitas pelo substitutivo do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

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