Turismo da região não recebe repasse do Estado desde 2023

 Ribeirão Pires, estância turística, e São Bernardo, MIT (Município de Interesse Turístico), não recebem repasses estaduais para o setor desde 2023, contrapondo a afirmação do governo do Estado de São Paulo, ao Diário, de ter destinado mais de R$ 116 milhões a cerca de 100 municípios em 2025 e mais de R$ 300 milhões para convênios em andamento em 2024.

O alerta sobre o congelamento dos repasses estaduais é do deputado estadual Antonio Donato (PT). Segundo o parlamentar, o governo do Estado “já sequestrou, desde 2023, quando começaram os cortes, R$ 1,4 bilhão das estâncias turísticas”. “Em 2024 e 2025 não foi pago nada. O governador (Tarcísio de Freitas, Republicanos) está sequestrando um direito que é dos municípios classificados como estâncias turísticas e dos MITs”, pontuou. 

O deputado afirmou ao Diário que “infelizmente, o governador aumenta isenção de impostos para grandes empresários e retém os recursos de direito dos municípios, previstos no orçamento estadual, jogando para as costas das cidades o impacto negativo de sua política fiscal”.

O governo estadual informou que todos os repasses dependem da evolução das obras, comprovadas mediante a apresentação de documentações pertinentes pelos municípios. Entretanto, Ribeirão Pires afirmou que os repasses do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) destinados à cidade foram aplicados em diferentes frentes de infraestrutura turística entre 2021 e 2023. 

“Entre os investimentos realizados destacam-se: em 2021, a reforma do Terminal Rodoviário Turístico; em 2022 , a revitalização do Mirante Santo Antônio; e em 2023, ano em que foram liberados R$ 4,2 milhões, a verba foi utilizada na instalação de monumentos interativos e totens informativos”, informou.

São Bernardo também está sem repasses estaduais desde 2023. apesar de prevista a destinação de recursos da ordem de R$ 700 mil anuais para cada MIT. A cidade afirmou que a decisão do governo estadual estaria vinculada ao número de acordos assinados entre as partes. 

“Em evento da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, no início deste ano, foi apontado que os recursos não foram encaminhados por conta de acúmulo de convênios assinados e obras não licitadas e iniciadas na ordem de meio bilhão de reais (estâncias e MITs), o que fez o Governo do Estado não repassar os recursos até que esta situação fosse solucionada”, informou a Prefeitura.

A Secretaria Estadual de Turismo afirmou que o contingenciamento é o bloqueio das dotações orçamentárias e não um corte do orçamento do governo. “É uma forma cautelosa de administrar o dinheiro público de acordo com a arrecadação de impostos”, pontuou.

O setor turístico de São Bernardo vem apresentando crescimento consistente nos últimos anos, conforme apontam os estudos da demanda turística. Em 2023, o resultado consolidado foi de R$ 15.211.170. Já em 2024, o desempenho teve um salto significativo, chegando a </CW>R$ 20.262.000, aumento de cerca de 33%. Para 2025, a projeção é ainda mais otimista: estima-se acréscimo de aproximadamente 20% sobre o valor do ano anterior, o que deve elevar o resultado para cerca de R$ 24,3 milhões. Os números refletem o potencial de expansão da atividade.

APROVAÇÃO

Santo André aguarda há dois anos a aprovação do projeto de lei nº 146/2021, pronto para a ordem do dia na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que tornará a cidade MIT. Segundo a assessoria da Alesp, a decisão de quais matérias vão para votação é feita no Colégio de Líderes, instância que reúne lideranças de bancadas. 

Segundo a Prefeitura, a política de turismo de Santo André é transversal, com ações integradas entre secretarias e foco em eventos que movimentam a economia e fortalecem a identidade local, como o Festival de Inverno de Paranapiacaba, Arraial Solidário, Natal Solidário, Aniversário da cidade e o Festival Sabores da Cidade. O município mantém importantes equipamentos como a Sabina e a Vila de Paranapiacaba. Em 2023, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das Atividades Características do Turismo somou R$ 27,8 milhões, e R$ 10,8 milhões em 2024, informou a gestão municipal.