ICMS e reoneração da folha de pagamento elevam custos de transportes

O setor de transportes coletivos começa 2026 com mudanças significativas que podem pesar tanto no custo operacional como na manutenção de funcionários. No dia 1º, entrou em vigor o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, de R$ 0,05 por litro, passando de R$ 1,12 para R$ 1,17. Somado a isso, está a reoneração da folha de pagamento, que tem avanço gradual determinado por lei até 2028.

Segundo especialistas, o reajuste do ICMS de 2026 visa compensar a inflação do período ou outras necessidades fiscais orçamentárias dos Estados. Já a Lei nº 14.973/2024, retoma gradualmente a tributação normal de 20% sobre a folha de salários e reduz gradativamente a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) durante 2025 e 2027. A partir de 2028, a incidência sobre a folha de salários deve ser retomada integralmente. Para esse ano, deve ser 50% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 60% da CPRB. 

“É um tributo que incide sobre a folha de salário dos funcionários e reflete diretamente nos custos operacionais e administrativos das empresas. Caso não seja ajustada, impacta a receita operacional e o faturamento das transportadoras”, explica o advogado Marco Antônio Alonso David, sócio da Daa Law Advocacia.

A advogada especializada em Direito Tributário Mayra Saitta pontua que são dois choques simultâneos: combustível e mão de obra. “Mesmo que o ICMS por litro pareça pequeno isoladamente, em uma operação com dezenas ou centenas de milhares de litros por mês, ele fica expressivo. Com a reoneração, a tendência é elevar a tarifa técnica e pressionar a tarifa ao usuário ou orçamento público via subsídio. Quando a contribuição patronal sobre a folha aumenta, o custo por empregado sobe. Isso entra diretamente na planilha de custos.”

O advogado Marcio Alabarce, sócio do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, esclarece que, nos contratos públicos, o aumento de tributos pode ser repassado às tarifas praticadas. "O reflexo do ICMS está associado à idade média da frota, quantidade de quilómetros percorridos etc. O da reoneração da folha também varia para cada operador, dependendo dos salários praticados, volume de funcionários e relação entre o total da receita e mão-de-obra."

No Grande ABC, quatro cidades anunciaram reajuste nas tarifas de ônibus: as pagas em dinheiro em Mauá foram de R$ 5,50 para R$ 5,90 e, em Ribeirão Pires, subiram de R$ 6 para R$ 6,40. Já em Rio Grande da Serra, o aumento foi de R$ 5 para R$ 5,50. A partir de segunda-feira (12), o preço sobe em Diadema, de R$ 4,25 para R$ 4,50. Apenas Santo André e São Bernardo decidiram congelar o valor das passagens em R$ 5,90 e R$ 5,95, respectivamente. Em São Caetano, o transporte é gratuito.