Violência a menores cresce e região segue sem delegacia infantil

A violência contra crianças e adolescentes cresceu 460% nos últimos seis anos. Apesar do aumento e do grande número de casos, a região não possui delegacias especializadas nem possui suporte na Capital ou outra cidade do Estado. Questionada sobre a criação destes órgãos, a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) não informou ter projeto em andamento. 

De acordo com dados levantados pelo Diário no Disque 100, plataforma de denúncias do governo federal, as sete cidades somaram 2.461 ocorrências no primeiro semestre deste ano. Em 2020, início dos registros no painel, foram 533 para igual período. Ou seja, os casos saltaram de 88 para 410 por mês. Todos os dias, 13 crianças sofrem algum episódio de agressão física, psíquica, sexual ou negligência.

Os órgãos policiais especializados em investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes são recomendados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e determinados pela lei número 13.431/2017. No Grande ABC, as denúncias são recebidas pelas DDMs (Delegacias da Mulher), presente em cinco cidades, com exceção de Ribeirão Pires, ainda em desenvolvimento, e Rio Grande da Serra. Para casos de violência contra o idoso, a região possui três delegacias, em Santo André, São Bernardo e Diadema. 

O advogado e integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves, ressalta que não somente no Grande ABC, mas em todo Estado, não há DPCAs (Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente). “É inexplicável e inadmissível que o Estado mais rico e populoso do País, que também registra mais crimes, não tenha essas delegacias”, pontua.

“Os demais estados ao menos possuem essas delegacias nas capitais e nas cidades de grande porte. Elas existem há vários anos e são muito reconhecidas no Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, entre outros”, acrescenta.

As denúncias contra menores na região são recebidas pelas DDMs. A SSP afirma que tais delegacias seguem protocolos adequados para atendimento ao público infantojuvenil, conforme prevê o Eca e atende o decreto número 65.127/2020, que ampliou a atuação dessas unidades para incluir crianças e adolescentes, em casos de violência sexual. O Estado possui a 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia e a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente, ambas integradas ao DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), na Capital.

Ariel Castro Alves conta que entre 2009 e 2013, quando coordenava o Grupo Criança Prioridade do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, reivindicou junto à SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) a criação de delegacias especiais na região. “Encaminhamos vários ofícios e fizemos reuniões . Porém, a justificativa é que não tinha previsão orçamentária”. O consórcio diz que não há no momento tratativas em andamento.

INSUFICIENTE

O diretor do Indica (Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente), Benedito dos Santos, que é um dos redatores do Eca, acredita que as delegacias da mulher não são adequadas. “O fato de serem mulheres não significa que estejam preparadas para coletar o depoimento de uma criança. Deveria ser obrigatório, não uma recomendação,, que pelo menos as cidades de grande porte tivessem delegacias especializadas”, avalia.

Santos explica que a ausência de um local com profissionais especializados interfere, inclusive, no processo investigativo. “A maior parte dos processos caem por problemas na investigação policial e falta de provas. Essas crianças são ainda revitimizadas pelos sucessivos depoimentos”, enfatiza. 

A SSP destaca que os profissionais recebem capacitações específicas para o atendimento a menores de idade. Um dos cursos é o Depoimento Especial e Escuta Especializada de Criança e Adolescente. “Adicionalmente, desde outubro de 2024, está em funcionamento o grupo estratégico SP Criança e Adolescente, instituído por resolução da SSP, com o objetivo de pensar e articular ações voltadas à infância e juventude”, afirma a Pasta. 

O especialista ressalva que mesmo as DPCAs de outros estados não estão suficientemente preparadas e critica o fato de muitas centralizarem na mesma delegacia as ocorrências de atos infracionais de menores. Em São Paulo é feita essa divisão. O Estado conta com seis DIjus (Delegacias da Infância e Juventude), localizadas Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Sorocaba. 

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