A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara de São Caetano para apurar a conduta do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD) em seu último ano de mandato busca responder por que se endividou tanto a cidade. Os dados apresentados no requerimento revelam aumento expressivo da dívida consolidada, que ultrapassou R$ 800 milhões em dezembro, além de restos a pagar que somam R$ 300 milhões. O volume chama atenção não apenas pelos números, mas pelas possíveis implicações legais e administrativas que podem decorrer da apuração. Ainda que se reconheça a legitimidade da defesa do ex-mandatório, pesa sobre a gestão dele série de indícios que merecem ser examinados com mais acuidade.
A CPI aprovada por ampla maioria precisa agora desenvolver trabalho técnico e transparente. A apuração deve se centrar nos indícios apontados: má-fé na gestão fiscal, descumprimento de princípios constitucionais e crescimento do déficit orçamentário. As suspeitas são robustas e não podem ser desconsideradas. É papel dos vereadores investigar sem viés partidário, com base em documentos e depoimentos que possam esclarecer os fatos. A alegação de que não se trata de “caça às bruxas” precisa se traduzir em atuação equilibrada, que permita tanto responsabilizar eventuais autores de irregularidades como afastar injustiças. A comissão não pode ser palco de disputas eleitorais, tampouco pode ser ignorada como ferramenta de controle.
O resultado da investigação – que deve ser conhecido em até 120 dias – poderá ter consequências proporcionais às evidências. Se o relatório final comprovar atos dolosos, a remessa ao Ministério Público e à Justiça será necessária. A administração só ganha com o fortalecimento de mecanismos de fiscalização. Ao mesmo tempo, é preciso considerar os reflexos do alto endividamento na capacidade de investimento da atual gestão, o que reforça a urgência por respostas. A cidade de São Caetano exige que a apuração seja conduzida com rapidez, sem que se abra mão do rigor e da serenidade. A transparência dos trabalhos é a única forma de preservar a confiança na gestão pública e evitar que práticas administrativas danosas se repitam.
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