Suzantur é multada por não repassar linhas da Itapemirim à Águia Branca

Depois de ser derrotada nos tribunais na briga pelo direito de operar o espólio da massa falida da antiga Itapemirim, a Suzantur foi multada em R$ 100 mil sob justificativa de criar empecilhos para o cumprimento de determinações judiciais. Na visão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a empresa, que atua no Grande ABC, dificulta a transição a um novo arrendamento junto à Viação Águia Branca, que conquistou o direito de gerenciar a malha de 125 linhas de ônibus interestaduais.

No entendimento do juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1º Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP, a Suzantur desrespeita a Justiça e os credores do Grupo Itapemirim ao não seguir na transferência das operações para a nova arrendatária, com sede no Espírito Santo, conforme despacho publicado no portal Diário do Transporte. O magistrado ainda reiterou que outra resistência deve resultar em mais uma penalidade financeira. Os valores serão revertidos em favor da massa falida.

Com controle de itinerários municipais de ônibus em cidades do Grande ABC, a Suzantur explorou as antigas linhas da Itapemirim e da Kaissara por aproximadamente dois anos. Entretanto, em briga judicial com a Viação Águia Branca, a empresa foi derrotada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), após suspender a liminar que prorrogava o arrendamento sobre as rotas interestaduais, seguindo decisão do TJ-SP. O desdobramento mais recente foi na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP negar os recurso de embargo da reclamante.

Para impedir a exploração da massa falida por parte da empresa capixaba, a Suzantur alegou que seriam necessárias uma oitiva prévia da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e uma análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a fim de evitar a concentração das linhas em prol da concorrência no mercado de transporte rodoviário. Entretanto, os apontamentos não convenceram Hannoun, negando o recurso e cobrando em seguida uma postura colaborativa em favor da nova arrendatária.

Em vez disso, porém, a Suzantur optou por fazer mais apontamentos contra a Viação Águia Branca, acusando a empresa rival de tentar aplicar um golpe milionário, evidenciando sua inidoneidade, e que setores sindicais não foram ouvidos sobre os impactos trabalhistas na transição. O magistrado interpretou as ações como mais uma medida de protelar as decisões anteriores, resultando na multa e em mais um pedido de colaboração na transferência da operação das linhas interestaduais.

A assessoria da Suzantur não foi localizada para comentar o caso.