Ministro do TST defende que a vida não tem um cálculo lógico para indenizações

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Dr. Alexandre Belmonte, defendeu que a vida não é um cálculo lógico para danos extrapatrimoniais, que afetam a honra, imagem ou saúde. Durante palestra, realizada nesta sexta-feira (29) na Universidade Metodista de São Paulo, o magistrado fez considerações sobre os novos critérios de indenizações envolvendo acidentes no trabalho.

O evento ‘O novo critério da reparação por incapacidade laboral’ teve como finalidade discutir a substituição das tabelas da Susep (Superintendência de Seguros Privados) pela CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade), organizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). 

De acordo com Belmonte, a nova lista não considera somente aspectos corporais em um acidente. “A Susep leva em consideração indenizações com base nos aspectos puramente corporais, pergunta ‘quanto custa um dedo?’. A CIF parte do pressuposto que o indivíduo é um ser integral, que se relaciona socialmente. A tabela leva em conta os impedimentos que a pessoa vai ter em todos os âmbitos”, afirmou o ministro.

Ainda de acordo com ele, a lesão sofrida não tem como ser reparada, e por isso é necessário um cálculo mais seguro. “São parâmetros que possam dar uma luz na fixação da indenização. A CIF pode fornecer uma avaliação mais segura dos danos e dar uma indenização compensatória e não uma reparatória, porque se você perdeu o braço não tem reparação. O nosso bem maior é a vida”, completou.

O presidente do TRT-2 SP (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo), Dr. Valdir Florindo, ressaltou que a discussão serve para elucidar valores materiais e morais para os juízes. “É fundamental esse evento para discutir o avanço dessa ciência.  A gente precisa saber qual o valor que deve se atribuir. Surge a CIF que entrega um valor de ordem material e no sentido de compensar o sofrimento e angústia.”

Outra questão reforçada no evento foi a segurança no trabalho. De acordo com o vice-presidente judicial do TRT-2 SP, Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto, o Brasil tem 700 mil casos de acidentes por ano. Ele destaca que ter um reforço na prevenção pode aliviar questões financeiras do País. “Esse número traz um grande impacto na previdência social. Quanto mais prevenção, menos acidentes, menos custo para a previdência”, disse.

O evento contou a presença e organização do presidente da 39ª subseção da OAB de São Bernardo (Ordem dos Advogados do Brasil), Dr. Luiz Bertanha, e o diretor tesoureiro Dr. Thiago Menegaldo. “É um tema de suma importância para toda comunidade jurídica. Daqui vai sair um entendimento do que a curto prazo vamos ter nos tribunais”, concluiu o presidente da entidade.