Santo André busca acordo e convoca donos do antigo Hospital Jardim

A Prefeitura de Santo André publicou nesta terça-feira (9) edital de convocação para que os proprietários do antigo Hospital Jardim compareçam ao 1º Tabelião de Notas da cidade no próximo dia 17, para assinatura da escritura de anticrese. O instrumento jurídico permitirá que o município assuma oficialmente a posse do imóvel, abandonado há 15 anos, e dê início ao processo de readequação e nova destinação do espaço.

A medida é resultado direto da repercussão da reportagem do Diário, publicada em abril, que mostrou a degradação do prédio na Rua das Bandeiras, no bairro Jardim. Desde então, a administração municipal intensificou as tratativas com os donos do imóvel, que acumulam dívida milionária de R$ 10 milhões, apenas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A proposta prevê que o prédio possa ser alugado a terceiro. Nesse formato, o valor correspondente ao uso do imóvel será abatido gradualmente da dívida do prédio com a Prefeitura, com prazo estimado de 25 anos para a quitação total, ao fim dos quais a posse retorna aos proprietários. 

O secretário de Assuntos Jurídicos de Santo André, Caio Costa e Paula, explicou que, caso a escritura seja assinada na data marcada, o próximo passo será a homologação judicial.

Ele destacou ainda que a Prefeitura pretende realizar um chamamento público para que empresas privadas se interessem pela reforma e utilização do prédio por determinado período, mediante pagamento de aluguel ao município. Caso não haja interessados, o espaço poderá ser destinado a serviços públicos atualmente instalados em imóveis alugados, como a Delegacia de Defesa da Mulher ou Procon. Há também a possibilidade de uso pela UFABC (Universidade Federal do ABC) para atividades acadêmicas.

O primeiro tabelião de notas de Santo André, Thomas Nosch Gonçalves, ressaltou que essa modalidade de contrato está prevista no Código Civil que pode trazer vantagens práticas em situações como a do Hospital Jardim. “A escritura de anticrese é um instrumento que permite ao devedor entregar um imóvel ao credor, não como pagamento, mas como garantia da dívida. A edificação continua sendo do devedor, mas a posse é transferida temporariamente. No caso de Santo André, o município poderá utilizar o prédio para fins públicos durante prazo fixado, compensando o uso com a amortização da dívida tributária”, esclareceu Gonçalves.

Caso não haja quórum suficiente, a proposta de solução amigável será inviabilizada. Ainda assim, Caio Costa e Paula reforçou que o município não deixará a situação sem encaminhamento. “Estamos torcendo e fazendo de tudo para resolver da melhor forma possível. Se os proprietários entenderem que a proposta não é boa, a Prefeitura vai buscar outra solução. Não podemos deixar um prédio no meio da cidade abandonado, com problema sanitário e de segurança pública”, concluiu.

LEIA TAMBÉM:

Gilvan celebra promulgação da PEC 66 e destaca alívio de R$ 90 mi anuais para Santo André