‘Elo com Estado é maduro’, afirma secretária de Habitação de Santo André

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Marília Formoso Camargo, afirmou que a relação com o Governo do Estado de São Paulo está madura e caminha para novos desdobramentos em projetos de moradias já presentes no município. Devido ao fortalecimento das conversas, a responsável da área prevê a entrega de mais de 1.800 escrituras junto à Pasta estadual.

“Diferentemente de outras políticas, como saúde, que dependem de investimentos recorrentes, a habitação já tem programas abertos preestabelecidos com o Governo de São Paulo. Diria que o relacionamento com o Estado é maduro, porque são programas antigos e que contribuíram positivamente”, disse Marília Camargo.

Para os próximos meses, a secretária garante que o bairro Cata Preta e o Conjunto Habitacional da Avenida do Estado serão contemplados, respectivamente, com 900 e 938 regularizações fundiárias. Ainda de acordo com Marília, esse planejamento se faz possível por meio de convênio do Estado com Santo André, que fornece reforço técnico e apoio financeiro. “O programa Cidade Legal oferece subsídio técnico de desenho das áreas e levantamento topográfico. Já está trabalhando com a equipe do Estado no Cata Preta para a elaboração das matrículas. Nos próximos meses, quase 2.000 moradores serão beneficiados”, confirmou a titular.

Neste momento, a área de habitação em Santo André conta com recursos municipais e também captados pelos governo federal e estadual. Nos próximos quatro anos, o Paço Municipal possui cerca de R$ 140 milhões derivados dos entes federados para destinar em urbanização, organização habitacional e intervenções em comunidades e outros pontos. “Para gastar nos quatro ou cinco anos seguintes, temos em torno de R$ 70 milhões do governo estadual e do federal, respectivamente. São muitos investimentos, porque é uma problemática do Brasil. Historicamente, esses programas foram sendo formados e o sistema financeiro de habitação vem se aperfeiçoando”, complementou a secretária.

Outro plano já ordenado e que mostra esse alinhamento é o Casa Paulista. Em junho deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou aporte de R$ 5,4 milhões para viabilizar a construção de 200 unidades no do Residencial Caminho dos Vianas III. O município conta com duas obras ainda em processo de contratação e o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

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OBRA FÁCIL

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), lançou, na última semana (21), o programa Obra Fácil, que visa simplificar a legislação para licenciamentos urbanísticos e agilizar os procedimentos nas práticas construtivas. A iniciativa diminui o tempo de análise de despachos de 30 para 15 dias.

A secretária Marília Camargo reforçou a importância desse procedimento e reafirmou o compromisso com as incorporações de Santo André. “Os empregadores têm que aderir a essas estratégias do programa. Caminhamos para o processo de retrofit, que viabiliza não só a construção de novos prédios, mas também o aproveitamento do que temos”, concluiu.