Prefeitura de Diadema já inscreveu mais de R$ 300 milhões na Dívida Ativa

 A Prefeitura de Diadema já inscreveu, somente neste ano, mais de R$ 300 milhões em sua Dívida Ativa. O valor representa débitos acumulados de contribuintes com o município, que agora poderão ser cobrados judicial ou extrajudicialmente. De acordo com o secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, esse montante é parte de passivo herdado da gestão José de Filippi (PT), que deixou de realizar em 2020 o procedimento necessário para a cobrança desses valores.

“Estamos correndo porque uma parte desse valor que não estava inscrito se relaciona a 2020 e, se o município não tomasse providências, ia prescrever. Ou seja, a cidade perderia o direito até de cobrar. Então, em conjunto, a Pasta de Finanças e a Procuradoria (do município), ativamos essa inscrição na Dívida Ativa para poder protestar, porque você só pode executar depois que houver o protesto”, pontuou.

Gavinelli afirmou que o índice de efetividade da arrecadação da Dívida Ativa de Diadema não chega a 1% e a expectativa é atingir percentuais próximos ao de São Bernardo, que é de 6%, e de Sorocaba, de 8%. Para melhorar a efetividade na arrecadação, a Prefeitura está realizando a atualização dos cadastro e conta com um call center ativo na parte amigável, além de serviço semelhante na parte de protesto e execução fiscal. 

“Não adianta lançar na Dívida Ativa se você não cobra e é isso que estamos fazendo. Até porque, se você não arrecada, não presta um bom serviço e acaba não atendendo à população. Fica aquele ciclo. Às vezes, a gestão não quer incomodar (com a cobrança), só que, na verdade, incomoda na hora que não presta um serviço condizente com o que a população merece”, disse.

O secretário afirmou que a Prefeitura vai dar prazo de três a quatro meses para a cobrança amigável e após esse período, se não houver acordo, vai inscrever Dívida Ativa para tornar mais eficiente a cobrança. 

Para facilitar o pagamento de débitos, a Prefeitura prorrogou até 15 de dezembro o programa que permite o parcelamento de dívidas junto ao município. Com o Refis(Programa de Recuperação Fiscal), o contribuinte poderá renegociar débitos referentes a impostos municipais – exceto multas de trânsito –, vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos de até 100% na multa e nos juros. 

Na primeira etapa do programa, encerrada em agosto, foram arrecadados R$ 24 milhões, segundo Gavinelli, parte a vista e outra parcelada. “Houve por parte de algumas empresas e de contribuintes a solicitação da prorrogação do programa já que, como a primeira parcela é no ato da adesão, não estavam preparados para esse primeiro desembolso. Meu desejo e a minha expectativa é que cheguemos bater os R$ 40 milhões (em arrecadação”, destacou o secretário de Finanças.

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